O Concelho Consultivo é um colectivo dirigido pelo ministro, que tem como função analisar e dar parecer sobre questões fundamentais da actividade do Ministério de Educação, nomeadamente:


a) As decisões dos órgãos do Estado relacionadas com actividades do Ministério, tendo em vista a sua implementação planificadora;
b) Preparação da execução e controlo do plano de actividade do Ministério de Educação, realizando o balanço periódico e efectuando a valorização e divulgação dos resultados e experiencias avançadas;
c) A promoção de troca de experiencias e informações entre dirigentes e quadros do sector;
d) A preparação das sessões do Concelho Coordenador;
e) As propostas a serem submetidas ao Concelho de Ministros;

O Concelho Consultivo tem a seguinte composição dos pontos

a) Ministro;
b) Vice Ministro;
c) Secretário Permanente;
d) Inspector-geral;
e) Directores Nacionais;
f) Assessores;
g) Inspector-Geral adjunto;
h) Directores Nacionais adjuntos;
i) Chefe do Gabinete do Ministro;
j) Chefes do Departamento Central autónomo;
k) Titulares de instituições subordinadas e tuteladas;



Podem participar no conselho consultivo na qualidade de convidados, representantes das organizações sociais, bem como personalidades reconhecido mérito e saber.

O concelho consultivo reúne ordinariamente de quinze em quinze dias e, extraordinariamente, sempre que convocado pelo ministro.