O Conselho Técnico é um órgão de consulta que tem por funções analisar e dar parecer sobre assuntos de caracter técnico das áreas de actividades do ministério, competindo-lhe designadamente:

a) Coordenar as actividades das Unidades orgânicas do Ministério;
b) Analisar e emitir pareceres sobre a organização e programação da realização das atribuições e competências do Ministério;
c) Analisar e emitir pareceres sobre projectos do plano de orçamento das actividades do Ministério;
d) Apreciar e emitir pareceres sobre projectos de relatório e balanço de execução do plano e orçamento do Ministério;
e) Harmonizar as propostas dos relatórios do balanço periódico do PES.

 

O Conselho Técnico é dirigido pelo Secretario Permanente, resguardada prerrogativa do Ministério sempre que o entender dirigir pessoalmente.


O Conselho Técnico tem a seguinte a seguinte composição;

a) Secretário Permanente;
b) Inspector -Geral;
c) Directores Nacionais;
d) Assessores;
e) Inspector-Geral adjunto;
f) Directores Nacionais Adjuntos;
g) Chefes do Departamento Central autónomo;
h) Titulares de instituições subordinadas e tuteladas;

Poderão ser convidados outros técnicos do Ministério, e ainda outras individualidades em função da matéria a tratar.

O Conselho Técnico reúne semanalmente e, extraordinariamente, quando para o efeito for convocado pelo secretariado permanente.